LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é um Licenciamento ambiental?
Licenciamento ambiental é um processo administrativo requerido pelos órgãos competentes ambientais.
Das ações requeridas do licenciamento ambiental, temos: concessão para a instalação, para a ampliação e a operação de empreendimentos.
As atividades empresariais que utilizam recursos ambientais e que são potenciais poluidores com seus riscos e degradadores, precisam do licenciamento ambiental.
O processo de licenciamento requer algumas ações:
1 – Levantar documentação;
2 – Enviar a documentação requerida ao órgão requerente;
3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Os empreendimentos que obtiverem a concessão de licença, terão um prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de três anos para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de expiração das licenças concedidas.
Importante também ressaltar, a licença ambiental é um instrumento importante para a boa gestão de um negócio, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e dos riscos existentes na sua atividade.
Licenciamento ambiental em Posto de Combustível
Visita técnica para Licença Ambiental de indústria alimentícia
Licenciamento Ambiental CETESB
A CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam impactar, prejudicar, degradar ou o meio ambiente.
Sendo assim, o licenciamento CETESB é o processo pelo qual essa agência estadual autoriza e faz o acompanhamento da implantação e a operação de atividades que façam o uso de recursos naturais consideradas potencialmente poluidoras.
Quais empresas precisam do licenciamento CETESB
As empresas que precisam de licenciamento ambiental são aquelas das seguintes categorias:
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Agricultura, cultivo de florestas, caça e pesca
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Mineração
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Indústria
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Transporte
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Serviços
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Construção civil
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Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer
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Biotecnologia.
Empresa não deve operar sem a licença da CETESB
Principal problema: Multas.
A operação sem o licenciamento CETESB pode trazer sérios problemas para a empresa, incluindo além das perdas financeiras, o impedimento de funcionamento e consequentemente a perda de credibilidade no mercado.
Quando ela está com a licença em dia, elimina-se o risco de multas e seu desempenho ambiental melhora, a previsibilidade das entregas, o controle das ações poluidoras e ações preventivas e corretivas ficam com melhor desempenho.
Nós da Reyouse realizamos todo o processo de licença ambiental.
Abaixo nesse link estão os empreendimentos suscetíveis a licença de operação de acordo com a Cetesb.
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/wp-content/uploads/sites/32/2018/03/tabela.pdf
