GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
O que é o Gerenciamento de Resíduos?
Consiste em aderir de forma efetiva e sistematica ações que englobam o ciclo de vida dos resíduos, dentre elas: matérias prima, processo de produção, consumo, transporte, tratamento até a disposição final ambientalmente adequada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), por sua vez, foi instituída para garantir que o setor público e privado realize a gestão de resíduos, afim de evitar que sejam destinados incorretamente. Além disso, com a lei, vieram instrumentos que são regulamentados pela PNRS, como planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários e rastreamento dos resíduos com a finalidade de responsabilizar toda a cadeia de resíduos.
Como funciona?
Para as empresas, que exercem atividade com impacto ambiental, são obrigadas por lei a assegurar que todas as fases de gestão de resíduos aconteçam da melhor forma possível. Além do mais, podendo ser crime ambiental a poluição e danos à saúde humana, bem como a fauna e a flora, com pena de reclusão de um a cinco anos.
Exemplos:
“Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” (Art. 57, V, lei nº 12.305/2010).
Quem “manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento” está sujeito a pena de um a quatro anos de reclusão (Art. 54, II, Lei nº 12.305/2010).
Ou seja, a empresa que descumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos estará sujeita a punições da Lei de Crimes Ambientais. As penas pelo descumprimento vão desde a reclusão e detenção até o pagamento de multas. Indústrias e outras empresas, incluindo as tratadoras podem ser autuadas em valores de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.
Como posso estar dentro da lei?
Cumprindo com os instrumentos da PNRS, que são:
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR)
INVENTÁRIO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS (DMR)
Quais são os diferenciais da Reyouse?
A Reyouse Soluções Ambientais e Empresariais possui amplo conhecimento acerca do gerenciamento de Resíduos Sólidos, com uma equipe multidisciplinar, qualificada e apta a atender da melhor maneira possível as necessidades dos clientes e de oferecer uma solução personalizada que cumpre todos os requisitos legais e promove um crescimento sustentável do negócio.