AMBIENTAL
SERVIÇOS
- Licenciamento e estudos ambientais
- Caracterização de Vegetação
- Projeto de Arborização
- Adequação Ambiental de Propriedades Rurais
- GRAPROHAB
LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS
O Licenciamento Ambiental é um instrumento instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981), que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental e/ou que são capazes de causar degradação ambiental.
Esse Licenciamento se dá em 3 etapas:
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Licença Prévia (necessária para o planejamento do empreendimento ou atividade);
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Licença de Instalação (necessária para a instalação do empreendimento ou atividade) e
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Licença de Operação (necessária para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
Cada uma dessas etapas tem seu prazo de validade e a Licença de Operação tem que ser renovada periodicamente, o tempo depende do fator de complexidade (W) da atividade. Exceção para Loteamentos e Cemitérios que a LO não tem prazo de validade.
Caso as pessoas físicas ou jurídicas que são obrigadas por força da lei a emitir as licenças, não os faça, estará cometendo Crime Ambiental, segundo a Lei Federal 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais.
CARACTERIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO
Consiste em um laudo realizado em campo que compete identificar as características da vegetação presente.
O laudo tem como objetivo principal ser instrumento para projetos de loteamentos, empreendimentos para construção ou mesmo pequenas áreas rurais, num intuito de verificação da potencialidade de uso dessa área.
Uma das ações, além de realizar um trabalho detalhado identificando espécies e fragmentos, também é possivel caracterizar através da lei de uso e ocupação de solo a área diretamente afetada, em diferentes momentos do tempo, investigando atividades que possam ter sido realizadas nessa mesma área e demais observações pertinentes.
Estas informações podem subsidiar a realização do planejamento de um projeto a ser realizado, para que este possa ser ambientalmente correto, atentando-se às legislações vigentes necessárias.
PROJETO DE ARBORIZAÇÃO
A arborização é um dos itens requeridos em um projeto de construção. A priori, o projeto de arborização deverá seguir as orientações da Prefeitura Municipal e concessionária de energia elétrica de onde se encontra o empreendimento.
Nos projetos de arborização dos Condomínios, por exemplo, deverão ser utilizadas espécies com diversificação, conforme a indicação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Urbanismo, não sendo permitida a utilização de uma única espécie no mesmo empreendimento.
Para tal projeto ainda, é importante verificar além da arborização urbana, o contexto da rede de energia elétrica, aparelhos públicos, e demais situações, respeitando os valores culturais, ambientais e de memória da cidade.
Dessa forma, garante uma convivência harmoniosa entre o projeto, o município e os cidadãos.
GRAPROHAB
GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) foi criado em 1991 com o objetivo de concentrar, facilitar e organizar os procedimentos administrativos de aprovação para implantação de empreendimentos habitacionais (loteamentos, desmembramentos, conjuntos habitacionais e condomínios).
O conselho do GRAPROHAB é formado pela Secretaria da Habitação do Estado (SH), Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Procuradoria Geral do Estado, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
Para a emissão do certificado além de apresentar as documentações necessárias, existem alguns estudos ambientais necessários. Esses por sua vez, são de grande importância nos processos GRAPROHAB, uma vez que, permitem o colegiado a verificação da viabilidade do empreendimento conciliando o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.
Alguns tipos de Estudos Ambientais:
*Caracterização de vegetação,
*Compensação ambiental
*Laudo de Fauna
Vale lembrar que não são todos os projetos que são passíveis de certificação. Por exemplo, os projetos para condomínios mistos, ou seja, com edificações horizontais e verticais com número menor ou igual a 200 unidades habitacionais e com área de terreno inferior a 50.000 m² serão dispensados de análise do GRAPROHAB.
AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS
Supressão de Vegetação Nativa/ Corte de Árvores Nativas Isoladas/ Intervenção em Área de Preservação Permanente
No início de um empreendimento, dependendo das características ambientais da área, pode ser necessário intervenção ambiental para a construção de casas, prédios, loteamentos. Assim sendo, são necessários estudos para obtenção dessas autorizações diante o órgão ambiental (CETESB, Prefeituras).
A Reyouse tem uma equipe preparada para este objetivo, priorizando a qualidade e agilidade no processo.